Carlos Eduardo Ortolano

André Luís R. Barbosa

Todo dia 30 de abril expira o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) – ano base 2008. Muitos desconhecem que, no dia 31 de maio de 2009, expira o prazo para a entrega da Declaração de Capital Brasileiro no Exterior junto ao Banco Central do Brasil referente ao ano 2008.

Estão sujeitos à apresentação dessa declaração as pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuam patrimônio fora do território nacional em montante superior ao equivalente a US$ 100.000,00 em 31 de dezembro de 2008.

Deverão ser declarados valores de qualquer natureza, como por exemplo:

• ativos em moeda,
• depósitos no exterior,
• derivativos,
• direitos e créditos junto a terceiros (empréstimos),
• financiamentos concedidos a não?residentes para aquisição de mercadorias ou serviços exportados,
• investimento direto como participação em sociedades no exterior (off?shores),
• portfólios em BDRs e participações societárias,
• outros investimentos que representem bens e direitos, tais como imóveis e outros bens móveis mantidos no exterior.

A multa em caso de não?fornecimento de informações regulamentares exigida pelo BACEN, bem como o fornecimento incompleto ou falso dessas informações, pode chegar a R$ 250.000,00. Considerando o prazo e a importância do tema, a Lira & Associados convida para a palestra "Obrigações perante o Banco Central do Brasil ? A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior", a ser proferida pelo Advogado Carlos Eduardo Ortolano, especialista em Direito Tributário na área de Declarações de Imposto de Renda e de obrigações do Banco Central.

Data: 07 de Maio
Horário: 8h15 às 9h30
Local: Ciesp ? Campinas
Endereço: Padre Camargo Lacerda, 37 – Bonfim
Inscrições através do e?mail eventos@liraatlaw.com

Havendo interesse, a Lira & Associados também se disponibiliza para agendar consultas a pedido.