Alerta: Receita Federal amplia fiscalização contra fraudes em importações.

Na Portaria RFB 583/2025, publicada em 24 de setembro de 2025, a Receita Federal elevou o tom de fiscalização nas operações de importação, com foco claro no combate às fraudes aduaneiras e tributárias, em especial ao que se refere à interposição fraudulenta de terceiros nas operações de importação.

A Portaria busca fortalecer a identificação de irregularidades em operações que ocultam o real vendedor, comprador ou responsável pela importação, em especial, práticas de interposição fraudulenta. Embora a proposta de maior controle contra fraudes seja legítima e desejável para preservar a arrecadação e garantir a conformidade das operações. A Portaria deixa claro a intensificação das fiscalizações, o que já havíamos adiantado para os nossos clientes.

Quando uma importação indireta envolve uma cadeia de fornecedores, distribuidores ou intermediários, a Receita poderá investigar cada elo dessa cadeia, exigindo comprovação de cada parte devendo o importador redobrar cuidado documental. Além disso, as empresas que não possuírem controles internos adequados, auditoria documental e rastreabilidade clara das operações de importação estarão mais expostas a penalidades e embaraços.

Diante dessas medidas, cabe um alerta claro e real: as importações indiretas ficarão sob vigilância muito mais intensa. A Receita buscará verificar quem é o real responsável pela operação, quem contratou, quem recebeu, quem lucrou, e pode exigir que cada elo na cadeia comprove a legitimidade da transação.

Portanto, para quem atua no comércio exterior, especialmente no modelo indireto:

→ Reforce sua documentação de origem, contratos, faturas, correspondência, rastreabilidade da mercadoria;
→ Mantenha clareza nos papéis, quem é o vendedor, quem é comprador, quem assume riscos e transporte
→ Faça um risk assessment para verificar se sua operação está correta e se há algum risco oculto que não estejam considerando
→ Considere contar com consultoria especializada em comércio exterior para revisar seus processos. O Jurídico Aduaneiro especializado é o escudo que garante que o caminho seja seguro, sustentável e estrategicamente correto.

Em caso de dúvidas, nosso time de Customs Law está à disposição para ajudar.