Ewerton P. S. Moreno

É notória a complexidade e dinamismo da legislação tributária fiscal pátria. Temos acompanhado no decorrer dos anos a enorme velocidade das alterações e modificações das leis e normas que regem os aproximadamente 80 tributos vigentes no país.

Para controlar a arrecadação de todos esses tributos e suas regras descompassadas, chamada pelo gaúcho Alfredo Becker de “carnaval tributário”, os entes públicos têm gerado inúmeras obrigações acessórias que visam ao maior controle e fiscalização sobre as operações tanto de pessoas físicas quanto jurídicas e que, se descumpridas, podem acarretar em pesadas penalidades.

Neste panorama é que adentramos a uma nova fase das relações entre o Fisco e os Contribuintes, a era digital, que vem, dentre outras razões, para melhorar o já mencionado controle fiscal sobre as empresas.

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica e do Sped Fiscal e Contábil criou diversos procedimentos e conseqüentemente contingencias para a correta entrega dos documentos ao Fisco.

Não há de se negar o lado positivo da instauração de tais procedimentos digitais face a economia de papel e maior acurácia das informações entregues, porém as empresas devem se atentar à qualidade e validade das informações a serem transmitidas.

Neste sentido é que se faz essencial a auditoria fiscal, tanto no campo preventivo quanto no corretivo. O auditor, se pautando sempre nas atualizações legais, deve analisar de forma crítica os procedimentos utilizados na empresa visando à prevenção contra possíveis contingências bem como corrigir eventuais erros cometidos no passado aplicando, conforme a necessidade, um planejamento tributário-fiscal, utilizando-se de meios práticos e teóricos, com a finalidade de gerar economia financeira à empresa tanto na erradicação de possibilidade de autuações fiscais bem como na melhor utilização dos recursos disponíveis, como por exemplo, a utilização de benefícios fiscais ou utilização de créditos a que tenha direito.

Vale lembrar que um bom programa de escrituração ou transmissão de dados não é totalmente eficiente sem que haja bons profissionais atuando nas operações fiscais, pois muitos sistemas têm regras para emissão de documentos fiscais, porém não estão imunes a erros.

Há uma pesquisa da IOB Soluções que traz dados interessantes sobre erros fiscais cometidos por empresas. O estudo levantou o perfil fiscal de 405 corporações, com faturamento entre R$ 3 milhões e R$ 15 bilhões e mostra que 83% dessas empresas cometeram algum equívoco fiscal em 2007. Também é demonstrado no estudo que tais erros não se dão por má-fé, mas sim por desconhecimento da legislação tributária.

Com isso salientamos a elevada importância da auditoria fiscal, pois, ao contrário do que muitos pensam, a fase digital não põe fim às dificuldades ligadas à área fiscal, mas exige que as empresas sejam assessoradas por profissionais cada vez mais qualificados e aptos para acompanhar as atualizações tecnológicas e legais, pois as mudanças não se assentam apenas na aquisição de um novo sistema, mas também na validade legal de seus procedimentos fiscais.